Governo cria comissão técnica sobre mudanças climáticas  

O Conselho de Ministros criou a Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas (CTCMC), atribuindo à entidade a responsabilidade de “aconselhar o Governo na prevenção e mitigação do impacto dos eventos climáticos extremos”, refere uma resolução oficial.

Na resolução publicada no Boletim da República, que a Lusa consultou, ontem, o Executivo dá ainda à CTCMC as competências de elaboração de diagnósticos e de levantamento de riscos dos efeitos das alterações climáticas.

São ainda delegadas à nova entidade as tarefas de identificação de áreas de intervenção prioritárias, recursos humanos, técnicos e financeiros para prevenir e mitigar os efeitos dos eventos climáticos extremos.

O organismo fica ainda incumbido de fazer a avaliação da adequação e eficiência das políticas, estratégias, planos setoriais e instrumentos legais necessários no domínio das mudanças climáticas.