Governo vai adoptar preço de referência para produtos básicos

O Governo anunciou ontem a intenção de adoptar um instrumento legal para determinar preços de referência para produtos de primeira necessidade no país, visando evitar especulações de preços.

O Executivo vai introduzir “em forma de decreto, nas próximas semanas, o preço de referência” para os produtos básicos, disse Silvino Moreno, ministro da Indústria e Comércio, durante o lançamento do roteiro das celebrações do Dia de África.

Segundo o governante, está em curso a revisão da lei comercial e das margens máximas de lucro, sobretudo para os produtos básicos, medidas que visam permitir um maior controlo dos preços no mercado.

“Os operadores podem determinar o preço que pretenderem, mas não podem estar acima das margens que são determinadas pela lei”, referiu o ministro, citado pela Lusa.

O instrumento a ser adoptado  deverá ainda permitir uma “inspeccao constante” dos produtos importados até à sua colocação no mercado e o controlo do preço das importações e exportações.

Deverá permitir ainda o controlo do valor das importações e exportações no país, para evitar que os operadores “inventem preços” e garantir uma melhor inspeção.

“O importador, ao trazer a cebola e a batata, não pode e não deve inventar um preço. […] E nós, a partir deste instrumento legal que vamos introduzir nos próximos tempos, vamos ter a possibilidade de dizer não, esse não é o preço, o preço é X”, acrescentou o ministro da Indústria e Comércio.