Propostas da CTA acolhidas no anteprojecto da lei do investimento

As propostas da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), enquanto entidade de utilidade pública líder do sector privado nacional, foram acolhidas no âmbito da auscultação pública do anteprojecto da nova lei de Investimento Privado.

A agremiação submeteu à Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), entidade que harmoniza o anteprojecto, uma análise específica que consta do parecer técnico que deverá ser tida em conta tratando-se de matérias directamente ligadas ao sector empresarial.

O conforto foi transmitido pelo presidente da CTA, Agostinho Vuma, no decurso de auscultação pública do anteprojecto lei em alusão.

“Submetemos ao APIEX e no quadro da transparência publicamos no site da CTA à semelhança de outros posicionamentos do sector privado sobre diversas matérias. Neste sentido, notamos com satisfação a adequação do instrumento ao contexto actual e ao quadro normativo da região Austral de África”, disse Vuma,  citado pela AIM.

Segundo o timoneiro da CTA, do ponto de vista de procedimento, foram introduzidos um conjunto de inovações fundamentais, nomeadamente adopção de uma política de simplificação procedimental no tratamento de projectos de investimento privado, adopção da administração electrónica, clarificação do âmbito das disposições sobre a resolução de controvérsias entre o Estado e o investidor, e a consagração expressa da liberdade conferida a todos os investidores privados, nacionais e estrangeiros.